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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2023 - 09:44
Registro extemporâneo de alteração societária não pode ter efeitos retroativos
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2023 - 10:01
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Agosto de 2023 - 10:55
Inteligência Artificial e Uso de Imagem e Voz de Pessoa Falecida
Por Mariana Valverde, advogada, especialista em Propriedade Intelectual, sócia de Moreau Valverde Advogados.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2023 - 11:20
Caixa é condenada a indenizar credora por ter inserido seu nome em cadastro restritivo de crédito
O valor da indenização foi fixado em 5 mil reais.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2023 - 16:03
Empresa de consórcios é condenada por veiculação de propaganda enganosa
A Justiça determinou a rescisão dos contratos que não tiveram contemplação imediata, com restituição dos valores desembolsados pelos clientes.
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Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Março de 2023 - 11:07
Os caminhos perigosos e a sanha arrecadatória do Governo Federal
Por Eduardo Bonates.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2022 - 12:46
Setor jurídico tem auxílio de tecnologias para enfrentar novas demandas
O Brasil é destaque internacional na criação de soluções para o setor.
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Junho de 2022 - 15:41
Paixão nacional, os memes também podem desrespeitar direitos autorais
Especialista em novas tecnologias no universo jurídico explica que compartilhamento de imagens não as tornam de domínio público.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2022 - 18:17
Comissão aprova Código de Defesa do Empreendedor
O objetivo é desburocratizar o dia a dia do empreendedor brasileiro.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Setembro de 2021 - 10:03
O importante trabalho da editora musical no cenário atual!
Com advento e crescimento da música no âmbito digital vemos cada vez mais a editora exerce um importante trabalho.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 23 de Agosto de 2021 - 12:57
Contratos com juros abusivos: o que posso fazer?
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2021 - 16:56
OAB irá requerer revogação de dispositivo que veda transcrição de audiências na Justiça do Trabalho
A CNDS, reunida em caráter extraordinário nesta terça-feira (20), fez a análise técnica da portaria e decidiu que a norma prejudica a advocacia e, portanto, deve ser revogada.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 13 de Julho de 2021 - 12:28
Jornada da Inovação Jurídica tem mais 520 inscritos em todo o País
Metodologia OKR abre o primeiro dia do evento e aborda na prática como aplicar em escritórios de Advocacia.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Maio de 2021 - 11:59
Sou única filha viva, preciso mesmo fazer Inventário dos bens deixados pelos meus pais?
Mesmo havendo apenas um herdeiro o inventário é necessário, inclusive para apurar e saldar débitos e distribuir apenas o que sobejar e a quem de direito, permitindo a disponibilidade dos bens.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2021 - 10:51
Fundação hospitalar pode descontar do salário de médico valores que ultrapassam teto constitucional
Os empregados da fundação pública se submetem à limitação prevista na Constituição.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 16 de Março de 2021 - 13:38
Aberto o prazo para envio de artigos à Revista da Ouvidoria Nacional do Ministério Público
Aberto o prazo para envio de artigos à Revista da Ouvidoria Nacional do Ministério Público.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Janeiro de 2021 - 12:07
Artes, cultura, criatividades serão o principal setor a ajudar a economia mundial se reerguer
Sim, o setor criativo envolvendo todos os tipos de artes, música, livros na maioria dos países será o setor que irá levantar a economia e ajudar a sair da crise criada pela pandemia.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2020 - 14:55
Unicamp deve matricular cotista aprovada no vestibular de Medicina
Afrodescendência foi suficientemente demonstrada.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2020 - 15:34
Empresa terá que pagar parcelas vencidas de contrato de marketing e multa por rescisão
O colegiado decidiu, por unanimidade, que o serviço foi prestado e, por isso, a empresa deve receber o pagamento referente aos meses de inadimplência.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2019 - 10:59
Falta de intimação pessoal do procurador torna nula condenação de município
O ente público havia sido intimado, por meio eletrônico, da inclusão do processo em pauta.
